A MENTIRA DO DESARMAMENTO
RUI FORTES *
A maior desgraça para o homem é trair sua própria consciência pela omissão.
Não posso quedar silente sobre o abominável Referendo do Desarmamento que acontecerá no próximo dia 23 de outubro, quando cada brasileiro, por meio do voto, aprovará ou não a proibição da venda de armas de fogo e munições no Brasil.
Com a experiência adquirida no decorrer de algumas dezenas de anos, no cargo de Juiz de Direito, com atuação na área criminal, penso que tenho o dever de alertar o eleitor brasileiro para o engodo, a hipocrisia de certos políticos e da própria mídia brasileira, tentando passar ao povo a falsa idéia de que: “proibida a venda de armas” não mais se cometerá crimes. Nada mais irreal, mentalidade retrógrada atribuir-se às armas o aumento da criminalidade. Não lembro de ter condenado alguém pela prática de crime com arma de fogo legalizada e, segundo a estatística, não chega a um por cento do cidadão brasileiro autorizado a portar arma de fogo. Há que se concluir, portanto, que o bandido não compra armas em lojas, nem pode comprá-las por não preencher os requisitos legais. Tanto que as armas utilizadas pelo bandido, principalmente em centros urbanos maiores, são de uso proibido, porque de uso exclusivo das Forças Armadas, como, por exemplo, metralhadora, fuzil AR15, granada, pistola 9mm, e tantas outras. De outro lado, poucos são os brasileiros honestos que conseguem comprar armas legalmente, justamente em razão das exigências e da burocracia previstas em lei, aliadas ao fato de que não é pequeno o custo de uma arma e das altas taxas cobradas pelo governo. Já ouvi alguns políticos afirmarem que são favoráveis ao desarmamento porque a maioria das armas utilizadas pelos bandidos é furtada. Argumento absurdo, eis que a maioria das armas é contrabandeada, ou de uso exclusivo das Forças Armadas. Na hipótese de ser verdadeira tal afirmação, apenas para argumentar, cabe ao aparato policial atuar fortemente no combate ao contrabando, ao roubo e ao furto de armas, apreendendo-as e devolvendo-as aos seus legítimos proprietários, prendendo o bandido, que é quem deve ser desarmado.
Em verdade, quem efetivamente mata não é a arma: é o bandido. E quem mata muito mais que o bandido, por incrível que pareça, é o motorista, que sequer possui arma, utilizando-se do automóvel, principalmente a motocicleta, que estão não só matando nossos jovens, pais e esposas, mas deixando-os paraplégicos ou tetraplégicos, acarretando vultosa despesa para o governo com tratamentos médico-hospitalar e fisioterápico. O índice de mortalidade e aleijão por arma de fogo de uso permitido e legalizada em relação ao automóvel e à motocicleta é nenhuma. Aliás, o veículo automotor é uma constante arma engatilhada contra a cabeça de seus ocupantes e é considerado a terceira maior causa de mortes, só perdendo para o câncer e o enfarte, principalmente a motocicleta por não preencher nenhum dos requisitos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro para circular pelas nossas rodovias. Com um detalhe que foge a todos: para adquirir a carteira de habilitação, o motorista necessita ter apenas 18 anos de idade, enquanto que, para a compra de uma arma, a idade não pode ser inferior a 25 anos. Com outra diferença, o cidadão que mata, por motivo fútil, utilizando-se de arma de fogo, é condenado à pena mínima de 12 (doze) anos de reclusão, enquanto, ao motorista infrator, a pena mínima é de apenas 1(um) ano de detenção. Matar por matar, então por que não proibir referidos veículos? Retrocederíamos à era da charrete e do cavalo.
Não tenho dúvidas de que o desarmamento fará o homem retroceder à era do “homem da pedra lascada”, porque passará a fazer uso da faca, do punhal, da espada, do arco e flecha, da lança e por aí em diante, assombrando a todos, porquanto os bandidos continuarão usando armas de fogo. Ao trabalhador restará o consolo de rezar e pedir ao bandido que lhe poupe a vida, pois a polícia jamais poderá estar em todos os lugares ao mesmo tempo, entregando a tão almejada proteção. O índice de criminalidade crescerá, conforme se tem verificado nos países que optaram por essa insensatez. Vejo o Estatuto do Desarmamento como uma verdadeira falta de bom senso, completamente fora da realidade nacional, porque criado justamente num momento crítico em que a escalada do crime assola o País e assusta o povo.
Na realidade, o ser humano sempre precisou usar armas, seja de fogo ou arma branca, para sua proteção, de sua família e de seu patrimônio. Por isso, o homem de bem tem o direito, sim, à legítima defesa própria e de terceiros. Assim é que, desde as mais antigas civilizações, o homem precisou de armas, não só para defender-se de outro homem, ou de ataques externos, mas também para defender-se de animais, e para caçar, garantindo, assim, a sua sobrevivência.
É uma idiotice pensar que as fábricas brasileiras deixarão de fabricar armas. Continuarão fabricando e vendendo para o exterior, e, o que é pior, retornarão ao Brasil por vias ilegais, sem o pagamento de impostos, e continuarão nas mãos dos bandidos. Observa-se que o Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 22-12-03) não proibiu a fabricação de armas, mas tão-somente a venda.
Aos brasileiros honestos vai o meu conselho: não abram mão do direito de possuir uma arma para a sua defesa, de seus familiares e proteção do seu patrimônio, pois não é desarmando o trabalhador que reinará a paz nas ruas. Ao contrário, o bandido continuará armado, invadindo estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e residências, como, aliás, já vem ocorrendo, e por certo ocorrerá com maior freqüência, com o cidadão desarmado, espalhando pânico entre a população ordeira.
Pense muito bem, reflita o mais que puder, pois a sua decisão, votando pelo desarmamento, será irreversível. Você, seu filho, seu neto, enfim, seus descendentes, jamais poderão adquirir uma arma para se defender.
Tenho a consciência do dever cumprido, e nada mais oportuno invocar o pensamento do escritor francês ANATOLE FRANCE, por se amoldar perfeitamente sobre a barbaridade que se está querendo impor ao brasileiro honesto e ordeiro: “SE CINQÜENTA MILHÕES DE PESSOAS FAZEM UMA GRANDE BESTEIRA, NÃO SERÁ POR ISSO QUE ELA DEIXARÁ DE SER UMA GRANDE BESTEIRA” (1844-1924).
E o bandido agradecerá o desarmamento.
* DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SANTA CATARINA |
